(Português) A presente Política de Privacidade tem como objetivo proteger a privacidade de todos aqueles que utilizem o Website www.stravillia.com, cujo domínio pertence à Stravillia Sustainability Hub, Lda., dando-lhes assim a conhecer o modo como serão recolhidos e tratados os seus dados pessoais. A Stravillia está obrigada ao cumprimento da legislação aplicável nesta matéria, designadamente das regras constantes no Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016. Assim sendo, solicitamos que leia atentamente esta nossa política e, caso surja qualquer questão relacionada com o exercício dos seus direitos nesta matéria, não deixe de entrar em contacto connosco. Poderá fazê-lo através do endereço eletrónico portugal@stravillia.com, discriminando o assunto em detalhe. A menos que especificado diferentemente, todos os Dados solicitados por este website são obrigatórios e a falta de fornecimento dos mesmos poderá impossibilitar este website de fornecer os seus Serviços. Estes dados são recolhidos: i) através de inscrição para frequentar ações de formação, ou ii) através do registo para envio da newsletter. A utilização continuada do website após a publicação de alterações à Política de Privacidade implicará a aceitação da mesma. Por fim, note que a disponibilização dos seus dados pessoais no âmbito da utilização do website implica o conhecimento e a aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade, a qual é complementada ainda, pela nossa Política de Cookies.
- Dados pessoais
Nos termos do RGPD, “Dado Pessoal” será toda e qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;”.
- Responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais
A responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais que venham a ser transmitidos no âmbito da utilização do website, independentemente da sua natureza ou titularidade, caberá sempre à Stravillia. Em especial, o recurso a Subcontratantes terá lugar para efeitos de: obtenção de diplomas na sequência da inscrição e frequência de ações de formação. Os Subcontratantes a quem a Stravillia recorre implementarão todas as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais que lhes sejam transmitidos, de modo a assegurarem a defesa dos direitos e interesses dos respetivos titulares. Sem prejuízo do explicitado acima, cumpre notar que a política de privacidade dos Utilizadores para cujo website externo o website da Stravillia possa remeter, não lhe é aplicável, não sendo esta responsável pelas informações que lá se possam disponibilizar.
- Recolha e tratamento de dados pessoais
O acesso e a mera utilização do website pelos Utilizadores não implica a recolha ou tratamento de quaisquer dados pessoais. Todavia, sempre que o Utilizador pretenda subscrever a newsletter, serão recolhidos determinados dados: nome; e endereço eletrónico. Quando o Utilizador pretender inscrever-se em ações de formação, os dados recolhidos serão: nome; entidade empregadora e respetivo NIF e morada; endereço eletrónico; contacto telefónico; e, departamento e função na entidade empregadora. As finalidades subjacentes à recolha e tratamento de dados poderão ser consultadas no ponto 7 da presente Politica.
- Transferências de dados pessoais
Em determinados casos, os dados pessoais que sejam transmitidos pelos Utilizadores do website poderão ser objeto de transferência para outras entidades que prestem serviço à Stravillia, que podem operar fora do espaço da União Europeia. No caso específico de transferência de dados pessoais para entidades localizadas nos Estados Unidos da América, asseguramos que as mesmas cumprem com os princípios estabelecidos no Privacy Shield (acordo celebrado entre a Comissão Europeia e o U.S. Department of Commerce que impõe às empresas norte-americanas recetoras de dados pessoais recolhidos na União Europeia especiais obrigações de salvaguarda e cautela).
- Direitos dos titulares dos dados pessoais
É garantido aos utilizadores do website, independentemente da qualidade com que atuem, o direito de informação, acesso, retificação, retirada de consentimento, oposição ao tratamento para os fins anteriormente definidos, apagamento, limitação e portabilidade dos dados pessoais que tiverem transmitido. Os direitos dos utilizadores atrás referidos poderão ser exercidos a todo e qualquer momento, bastando, para esse efeito, que os interessados enviem por escrito tais pedidos para o endereço eletrónico da Stravillia, portugal@stravillia.com, discriminando o assunto em detalhe. Sem prejuízo do referido nos termos anteriores, os utilizadores do website que tenham transmitido os seus dados pessoais poderão ainda apresentar, sempre que o considerem pertinente, reclamação junto da Autoridade Nacional de Controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD), cujos contactos podem ser consultados em https://www.cnpd.pt/.
- Período de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos e tratados pela Stravillia serão conservados durante todo o período em que se mantiver ativa a inscrição dos utilizadores no website. Uma vez extinta a inscrição do utilizador no website, os dados pessoais que este haja transmitido à Stravillia serão conservados até 1 (um) ano a contar daquela data, exceto se outro prazo de conservação decorrer da lei concretamente aplicável. Contudo, o utilizador do Site pode, a qualquer altura, solicitar à Stravillia o apagamento dos dados pessoais que tiver transmitido, através do endereço eletrónico portugal@stravillia.com.
- Finalidades associadas à recolha e tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos serão tratados e armazenados informaticamente em base de dados especificamente criadas para este efeito e são de fornecimento obrigatório por serem necessários e indispensáveis para o cumprimento das seguintes finalidades: envio de newsletter; inscrição nas entidades terceiras que irão passar certificados e diplomas relativos à inscrição e frequência nas ações de formação; faturação às entidades que pagarem as respetivas ações de formação.
- Medidas de segurança
A Stravillia está empenhada na proteção da privacidade dos utilizadores do website. Assim, recorre a sistemas de segurança que garantem que todo e qualquer dado pessoal que lhe venha a ser transmitido pelos Utilizadores do website seja adequadamente armazenado e protegido, prevenindo e impedindo qualquer acesso não autorizado a estes elementos, bem como a sua perda, divulgação, destruição ou uso para além da finalidade que justificou a sua recolha. Em concreto, a Stravillia adota as seguintes medidas de segurança: – Encriptação de todos os dados pessoais que lhe sejam transmitidos; – Obrigatoriedade de uso de uma senha pessoal para cada Utilizador; – Supervisão constante dos servidores informáticos de modo a reduzir qualquer hipótese de ataque ou situação de vulnerabilidade.
- Política de Cookies
O website utiliza Cookies, entendendo-se estes como arquivos de texto que identificam o computador do Utilizador no servidor da Stravillia. Deste modo, os Cookies utilizados não identificam individualmente o Utilizador do website e, nessa medida, não constituem uma ferramenta de recolha de dados pessoais.
- Alterações à Política de Privacidade
A Stravillia reserva-se o direito de proceder às alterações que se revelarem necessárias nesta Política. Sempre que tal aconteça, as mesmas serão publicadas no website.
Termos de Serviço
O domínio do website pertence à Stravillia cabendo a esta a sua exploração e gestão de operação. A utilização do website por terceiros implica, desde já, a aceitação dos presentes Termos e Condições de Utilização (“TCU”) pelos seus Utilizadores.
- Acesso ao Site
A Stravillia enquanto proprietária do Site, poderá, a qualquer momento, vedar o seu acesso a terceiros, designadamente para efeitos de reparação ou manutenção. Adicionalmente, caberá à Stravillia o direito de o encerrar a qualquer momento, caso ocorra qualquer circunstância que, em seu entender, o justifique.
- Direitos de Propriedade Intelectual
Pertencem à Stravillia os direitos de autor sobre todos os textos, desenhos, imagens, gráficos e demais conteúdo que estejam dispostos no website. Os Utilizadores não estão autorizados a reproduzir, copiar, alterar, vender ou utilizar estes elementos sem obterem previamente por escrito a necessária autorização por parte da Stravillia.
- Privacidade e tratamento de dados pessoais
Os dados ou informações pessoais prestadas pelos Utilizadores que venham a sofrer alterações, devem ser atualizados pelos próprios Utilizadores. Sem prejuízo, a privacidade dos Utilizadores do website constitui uma especial preocupação para a Stravillia. Nesse sentido, aprovámos uma Política de Privacidade onde estão definidos os princípios gerais aplicáveis em matéria de recolha e tratamento de dados pessoais aos quais daremos estrito cumprimento.
- Links de terceiros
O website da Stravillia disponibiliza, através de hiperligação, o acesso a websites de entidades terceiras. Contudo, como tais websites não são controlados ou operados pela Stravillia, os respetivos termos e condições de utilização não lhes é aplicável. Nesse sentido, a Stravillia não se responsabiliza pelo conteúdo ou teor dos termos e condições de utilização de websites de terceiros.
- Alterações aos TCU
A Stravillia reserva-se no direito de proceder às alterações que se revelarem necessárias nestes TCU. Sempre que tal aconteça, as mesmas serão publicadas no website. Resolução Alternativa de Litígios Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo identificadas no Portal do Consumidor – www.consumidor.pt – ou de Resolução de Litígios de Consumo em Linha identificadas no website https://webgate.ec.europa.eu/odr. As entidades de resolução alternativa de litígios atualmente existentes são as seguintes: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Competência genérica E-mail: cniacc@unl.pt Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org Centro de Informação, Medição e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve Área geográfica de abrangência: contratos celebrados no Distrito de Faro E-mail: apoio@consumidoronline.pt Web: http://www.consumidoronline.pt/ Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra Área geográfica de abrangência: contratos celebrados nos municípios de: Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares. E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Área geográfica de abrangência: contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira. E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt/director@centroarbitragemlisboa.pt Web: http://www.centroarbitragemlisboa.pt Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto Área geográfica de abrangência: contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia. E-mail: cicap@mail.telepac.pt Web: http://www.cicap.pt Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral Área geográfica de abrangência: contratos celebrados nos municípios de: Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Vieira do Minho e Vizela. E-mail: triave@gmail.com Web: http://www.triave.pt CIAB – Centro de Informação, Arbitragem e Conflitos do Consumo Área geográfica de abrangência: contratos celebrados nos municípios de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho e Vila Verde. Email: geral@ciab.pt Web: http://www.ciab.pt Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira Área geográfica de abrangência: XXXX Email: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt Web: http://www.srrh.gov-madeira.pt